O que é o Parlamento Europeu e quais as suas funções

O Parlamento Europeu é o órgão legislativo da União Europeia e o único órgão diretamente eleito pelos cidadãos europeus, de cinco em cinco anos. Cerca de 400 milhões de europeus vão votar entre 23 e 26 de maio para escolher os seus representantes no próximo Parlamento Europeu, para o mandato 2019-2024.

  • aprova o presidente da Comissão Europeia indicado pelo Conselho Europeu
  • nomeia os comissários
  • aprova legislação
  • aprova o orçamento comunitário
  • faz supervisão

Quantos eurodeputados eleitos no total: 751 eurodeputados que representam 510 milhões de cidadãos europeus.

Quantos eurodeputados portugueses: em 2019, os eleitores portugueses elegem 21 eurodeputados, o mesmo número das eleições de 2014.

Cada Estado-membro elege um número fixo de deputados ao Parlamento Europeu, entre seis, no caso de Malta, Luxemburgo, Chipre e Estónia, e 96, no caso da Alemanha. Portugal elege 21.

A distribuição de lugares está estabelecida no Tratado da União Europeia e assenta no "princípio da proporcionalidade degressiva" - o número de deputados por país é aproximadamente proporcional à população de cada país. No entanto, Estados-membros com mais população aceitam estar sub-representados para favorecer uma maior representação dos países menos populosos da UE.

Na maioria dos Estados-membros, os eleitores dispõem do voto preferencial para alterarem a ordem dos candidatos nas listas.

Em nove - Portugal, Alemanha, Espanha, França, Grécia, Reino Unido, Estónia, Hungria e Roménia - as listas são fechadas (sem voto preferencial)

No Luxemburgo, os eleitores podem até votar em candidatos de listas diferentes

Na Suécia, os eleitores podem adicionar nomes às listas ou suprimi-los

Na Irlanda e em Malta vigora o voto único transferível - um eleitor vota num candidato indicando de seguida, por ordem de preferência, os candidatos a quem deverá ser atribuído/transferido o seu voto, caso o candidato designado em primeiro lugar já tenha obtido o número de votos necessário para ser eleito ou tenha sido eliminado por não os ter obtido.

Os grupos parlamentares

O Parlamento Europeu está organizado em oito grupos políticos, em função das suas afinidades políticas e não da sua nacionalidade:

  • Partido Popular Europeu (PPE) - saber mais
  • Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas (S&D) - saber mais
  • Conservadores e Reformistas Europeus (ECR) saber mais
  • Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa (ALDE) - saber mais
  • Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde (GUE/NGL) - saber mais
  • Verdes/Aliança Livre Europeia (ambientalistas) -saber mais
  • Europa da Liberdade e da Democracia Direta (eurocético, direita) - saber mais
  • Europa das Nações e da Liberdade (direita nacionalista e extrema-direita) - saber mais

Onde se sentam os eurodeputados portugueses

  • PSD 6 - Partido Popular Europeu (PPE)
  • CDS-PP 1 - Partido Popular Europeu (PPE)
  • PDR 1 - Partido Popular Europeu (PPE)
  • PS - 8 Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas (S&D)
  • PDP 1 - Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa (ALDE)
  • CDU (PCP-PEV) 3 - Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde (GUE/NGL)
  • Bloco de Esquerda 1 - Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde (GUE/NGL)

Composição do parlamento europeu cessante

O presidente do Parlamento Europeu

Atual presidente: Antonio Tajani

Na primeira sessão plenária da nova legislatura, agendada para 2 de julho, o Parlamento Europeu elege um novo Presidente.

O presidente do Parlamento Europeu é o eurodeputado responsável por presidir às sessões plenárias, assinar o orçamento anual da UE, representar a assembleia europeia no exterior e nas relações com as demais instituições da UE.

Os candidatos à presidência podem ser propostos por um grupo político ou por um mínimo de 40 eurodeputados e a eleição processa-se por escrutínio secreto. Para ser eleito, um candidato deve obter a maioria absoluta dos votos expressos válidos, ou seja, 50% mais um.

É eleito por um período renovável de dois anos e meio, ou seja, por metade do período de uma legislatura do Parlamento.

O presidente da Comissão Europeia

Após as eleições europeias, uma das primeiras tarefas do novo Parlamento é a eleição de um novo Presidente da Comissão Europeia, o órgão executivo da UE.

Os chefes de Estado e de Governo (Conselho Europeu) propõem um candidato - tendo em conta os resultados das eleições europeias - e o Parlamento aprova-o por maioria absoluta (50% dos eurodeputados + 1, ou seja, pelo menos 376 dos 751).

Atual presidente: Jean-Claude Juncker

Candidatos principais (Spitzenkandidaten)

Manfred Weber

CSU, Alemanha

Partido Popular Europeu - Grupo PPE, direita

Frans Timmermans

PvdA, Países Baixos

Partido Socialista Europeu - Grupo S&D, centro-esquerda

Jan Zahradil

ODS, República Checa

Aliança dos Conservadores e Reformistas da Europa - Grupo ECR, direita

Margrethe Vestager

Radikale Venstre, Dinamarca

Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa - Grupo ALDE, centro-direita

Nicola Beer

FDP, Alemanha

Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa - Grupo ALDE, centro-direita

Emma Bonino

Più Europa, Itália

Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa - Grupo ALDE, centro-direita

Violeta Bulc

SMC, Eslovénia

Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa - Grupo ALDE, centro-direita

Katalin Cseh

Momentum Mozgalom, Hungria

Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa - Grupo ALDE, centro-direita

Luis Garicano

Ciudadanos, Espanha

Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa - Grupo ALDE, centro-direita

Guy Verhofstadt

Open VLD, Bélgica

Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa - Grupo ALDE, centro-direita

Ska Keller

Bündnis 90/Die Grünen, Alemanha

Partido Verde Europeu - Grupo Verdes/ALE, esquerda

Bas Eickhout

GroenLinks, Países Baixos

Partido Verde Europeu - Grupo Verdes/ALE, esquerda

Oriol Junqueras

ERC, Espanha

Aliança Livre Europeia (EFA) - Grupo Verdes/ALE, independentistas

Nico Cué

Liège, Bélgica

Partido da Esquerda Europeia - Grupo CEUE/EVN

Violeta Tomič

Levica, Eslovénia

Partido da Esquerda Europeia - Grupo CEUE/EVN

Portugueses a votos

Luís Júdice

Num minuto

Manifesto

PCTP/MRPP - Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses

Marinho e Pinto

Num minuto

PDR - Partido Democrático Republicano

Francisco Guerreiro

Num minuto

Manifesto

PAN - PESSOAS-ANIMAIS-NATUREZA

Pedro Marques

Num minuto

Manifesto

PS - Partido Socialista

Paulo Sande

Num minuto

Manifesto

A - ALIANÇA

João Patrocínio

PNR - Partido Nacional Renovador

Paulo Morais

Num minuto

Manifesto

NC - Nós, Cidadãos!

Gonçalo Madaleno

Manifesto

PTP - Partido Trabalhista Português

Paulo Rangel

Num minuto

Manifesto

PPD/PSD - Partido Social Democrata

Marisa Matias

Num minuto

Manifesto

B.E. - Bloco de Esquerda

Ricardo Arroja

Num minuto

Manifesto

IL - Iniciativa Liberal

Vasco Santos

Manifesto

MAS - Movimento Alternativa Socialista

Nuno Melo

Num minuto

Manifesto

CDS-PP CDS - Partido Popular

Fernando Rui Martins Loureiro

Manifesto

PURP - Partido Unido dos Reformados e Pensionistas

André Ventura

Num minuto

Manifesto

PPM.PPV/CDC - Coligação BASTA!

Rui Tavares

Num minuto

Manifesto

L - LIVRE

João Ferreira

Num minuto

Manifesto

CDU (PCP-PEV) - Coligação Democrática Unitária

A questão britânica

Apesar do Brexit que está em marcha, os britânicos ainda vão às urnas nestas eleições para escolher os seus 73 representantes no Parlamento Europeu.

Quando o Brexit se efetivar, e com a saída dos 73 deputados britânicos, o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu concordaram com uma redução dos deputados de 751 para 705 lugares.

Esta redução dará margem para futuros alargamentos da União Europeia. Outros dos lugares deixados vagos pelo Reino Unido serão reafetados a países que se encontravam bastante sub-representados, caso de França e Espanha (ganham cinco, para chegar aos 79 e aos 59, respetivamente).

Itália e Holanda, com três, e Irlanda, com mais dois eurodeputados, são os outros beneficiados, numa lista em que Polónia, Roménia, Dinamarca, Suécia, Áustria, Eslováquia, Finlândia, Hungria e Estónia conquistam um eurodeputado cada.

Inicialmente, a data do Brexit estava marcada para 29 de março, mas o acordo de saída não foi aprovado pelo Parlamento britânico pelo que a UE aceitou prolongar o prazo até 31 de outubro.

O Reino Unido pode sair em qualquer data antes desse novo prazo, mas, não o fazendo até 23 de maio, é legalmente obrigado a participar nas eleições europeias. Os britânicos votarão a 23 de maio, tal como os holandeses, a 24 de maio votam a Irlanda e a República Checa, a 25 de maio Letónia, Malta, Eslováquia e República Checa e a 26 de maio todos os outros, incluindo Portugal.

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Parlamentos anteriores

Como votar em Portugal

Em Portugal, as eleições para o Parlamento Europeu terão lugar a 26 de maio de 2019. No entanto, caso não o possa fazer nesse dia, pela primeira vez todos os cidadãos portugueses recenseados podem votar uma semana antes, numa assembleia de voto à sua escolha.

Como e onde votar a 26 de maio

Para saber onde votar, pode consultar a sua junta de freguesia, o portal do Ministério da Adminitração Interna ou envie uma SMS para 3838, escrevendo a mensagem RE <espaço> número de identificação civil<espaço> data de nascimento no formato AAAAMMDD.

Exemplo: RE 1234567 19820803

Como e onde votar a 19 de maio

Até dia 16 de maio pode fazer o requerimento no site ou por via postal.

Depois, no dia 19 de maio, uma semana antes das eleições, tem de se deslocar a uma assembleia de voto à sua escolha.

Estão disponíveis 22 locais para exercer este direito, um em cada sede de distrito e em cada uma das ilhas das Regiões Autónomas.

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Bússola Eleitoral

Links úteis

Site do Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal

Site do Parlamento Europeu

Site das Eleições Europeias 2019

Site para divulgar, em tempo real, os resultados das europeias